1. Titularidade do domínio Portugal-TIC.com

O site Portugal-TIC.com encontra-se registado e tem como objectivo a prestação de serviços na área das Tecnologias de Informação, nomeadamente: Registo de Domínios, Alojamento de Websites, Prestação de Assistência e Formação à Distância e Design, Concepção, Criação e Manutenção de Websites.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.portugal-tic.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Portugal-TIC.com disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a aquisição de qualquerserviço na Portugal-TIC, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Portugal-TIC reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.Portugal-TIC.com.

3. Informação sobre conteúdos

O site Portugal-TIC destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site Portugal-TIC sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Portugal-TIC reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Da mesma forma, a utilização do domínio Portugal-TIC com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Portugal-TIC. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a Portugal-TIC, informamos que a Portugal-TIC não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do serviço ou produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da Portugal-TIC, alguns serviços/produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do serviço/produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site Portugal-TIC são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site Portugal-TIC.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.

5. Responsabilidades

Todos os serviços/produtos comercializados na Portugal-TIC estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Portugal-TIC declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde o serviço é prestado. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de utilização dos serviços pretenda aderir.

A Portugal-TIC não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Portugal-TIC;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que Portugal-TIC processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Portugal-TIC e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Portugal-TIC, quaisquer alterações aos mesmos.

A Portugal-TIC declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento do serviço, nomeadamente de activação do serviço solicitado, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Realização de adesão/encomenda online

Para a realização de adesão aos serviços/compras através do site Portugal-TIC é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os serviços/artigos que pretenda aderir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site Portugal-TIC.com. Os dados registados pela Portugal-TIC constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Portugal-TIC e o Cliente. É da responsabilidade da Portugal-TIC arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

8. Cancelamentos

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda nos 30 dias subsequentes à data da sua efectivação, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

9. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site Portugal-TIC estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 21 de Janeiro de 2011.